O IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) divulgou terça-feira a quitação dos pagamentos de pensões e aposentadorias de servidores inativos de agosto, feito com atraso e no ápice da crise financeira do órgão. Em nota, o instituto culpou a falta de recursos, a necessidade de usar dinheiro da prefeitura e Daem para complementar o valor e lembrou dívida histórica da prefeitura, avaliada em R$ 200 milhões.
O instituto não tem mais caixa para suportar sozinho o custo mensal das pensões e aposentadorias. Depende da prefeitura e aguarda o encaminhamento de medidas para pagamenbto da dívida da administração com o órgão, avaliada em R$ 200 milhões. A Prefeitura prepara adesão a um plano de parcelamento desde débito, mas mesmo essa medida depende de muitas conbtas: além das prestações altas a cidade teria que manter os repasses mensais para pagamentos até que o caixa do Ipremm suporte o custo mensal.
O pagamento de agosto foi escalonado, o que gerou algumas queixas de quem esperava receber. Segundo o órgão, a quitação poderia ocorrer até o quinto dia útil do mês, prazo que venceu nesta segunda.
“A Administração Municipal vem adotando medidas de reestruturação de sua previdência, onde, de início, promoverá o parcelamento dos débitos das gestões anteriores, os quais alcançam a expressiva soma de 200 milhões de reais, advinda de gestões anteriores.”
Segundo a nota, a folha de pagamento mensal do Instituto atinge o montante de R$ 7.084.896,11 e o caixa e contribuições dos servidores ativos não suportam o valor.
“Diante desta situação, houve a necessidade de escalonamento da folha de pagamento neste mês de agosto, já que o Município não possui reserva financeira para custear de imediato mencionada despesa”, diz a nota. O Ipremm diz ainda que “não há qualquer reserva financeira que possa ser utilizada para pagamento da folha dos inativos”
Veja a íntegra da nota
“O Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM informa que efetuou o pagamento do saldo de sua folha de segurados, aposentados e pensionistas, previsto para o 5.º dia útil do mês de agosto.
Esclarecemos aos interessados e a toda população de Marília que o cumprimento da referida obrigação legal somente foi possível por meio de repasses de valores pela Prefeitura Municipal de Marília, Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM e Câmara Municipal de Marília.
Isto porque, apesar da exigência legal dos repasses das contribuições previdenciárias ao IPREMM pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, a somatórias desses valores não são suficientes a custear a totalidade da folha de pagamento mensal do Instituto, que hoje atinge o montante de R$ 7.084.896,11 (Sete milhões e oitenta e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais e onze centavos), sendo necessária a complementação por meio de recursos próprios da Prefeitura, e esta, por sua vez, tem feito com o recebimento de recursos advindos do Estado e da União (ICMS e FPM).
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Diante desta situação, houve a necessidade de escalonamento da folha de pagamento neste mês de agosto, já que o Município não possui reserva financeira para custear de imediato mencionada despesa.
Esclarecemos ainda, que as contribuições descontadas dos servidores ativos estão sendo repassadas regularmente e encontram-se devidamente quitadas.
Importante ressaltar, que a grave situação que assola o IPREMM decorre da ausência de recursos, pois não há qualquer reserva financeira que possa ser utilizada para pagamento da folha dos inativos, sendo necessário o repasse de valores pela Prefeitura, como dito, através de recurso próprio custeado pelo próprio Tesouro.
Isto porque, os valores capitalizados ao longo dos anos foram utilizados para pagamento da folha dos inativos, sem que houvesse os repasses necessários à sua recomposição e ao equilíbrio financeiro do Instituto.
Por outro lado, com o objetivo de sanear a situação extremamente adversa do IPREMM, a Administração Municipal vem adotando medidas de reestruturação de sua previdência, onde, de início, promoverá o parcelamento dos débitos das gestões anteriores, os quais alcançam a expressiva soma de 200 milhões de reais, advinda de gestões anteriores.
Aliada a esta situação, IPREMM e Prefeitura estão promovendo alterações relativas à gestão de recursos, com o refazimento da segregação da massa, tudo a viabilizar a própria existência do Regime Próprio de Previdência Social.
As medidas que estão sendo adotadas foram precedidas de consultas junto ao Ministério da Previdência Social e de empresa especializada e devidamente credenciada ao MPS.
Esclarecemos, por fim, que todo o trabalho desenvolvido é dotado de teor absolutamente técnico e pautado nas diretrizes e normas do Ministério da Previdência Social – MPS, tudo a assegurar aos servidores inativos, pensionistas e ativos uma previdência sólida e equilibrada a possibilitar os pagamentos dos benefícios previdenciários presentes e futuros.
Por isso, reafirmamos nosso compromisso em devolver ao IPREMM seu equilíbrio financeiro, com adoção de medidas urgentes, seguras e duradouras, sempre com total transparência e no absoluto respeito àqueles que se dedicaram ao longo da vida pelo desenvolvimento de nossa cidade“.
