A Delegacia Regional da Receita Federal em Marília enviou cartas com notificação a 117 profissionais liberais e trabalhadores autônomos convocados a regularizar contribuições para o INSS, sob risco de fiscalização e cobrança dos valores devidos mais multas.
A lista inclui profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores e advogados entre outros e autônomos como pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros e cabeleireiros.
Esta é a primeira a etapa da Operação Autônomos. Profissionais não intimados nesta etapa mas que identifiquem equívoco na prestação de informações, podem também promover a regularização para evitar autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, dentre outros.
O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período 2013 a 2015, é de aproximadamente R$ 1.240 milhão, não considerados juros e multas. Segundo a Receita, são cobrados valores de contribuintes individuais ao INSS e precisam recolher contribuição social individual de 20% sobre o salário de contribuição, que corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria.
O limite máximo do salário de contribuição mensal a partir de /2017 é de R$ 5.531,31. A contribuição máxima mensal atual é de R$ 1.106,26 e a mínima devida é de R$ 187,40, calculada sobre a remuneração de R$ 937,00 (salário mínimo vigente).
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Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo contribuição pago paga a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para janeiro de 2018.
O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS), não havendo necessidade de comparecimento ou envio de documentos à RFB.
As inconsistências encontradas pelo Fisco e as orientações para autorregularização podem ser consultadas nos anexos à carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Pessoa Física – CPF.
Para confirmar a veracidade das cartas enviadas o contribuinte pode acessar o endereço eletrônico da Receita para a campanha e acessar mensagem enviada para a sua caixa postal do e-CAC.
Veja abaixo o modelo da carta distribuída para evitar golpes e identificar legalidade do alerta
