A unidade da Defensoria Pública de SP em Marília promove no próximo sábado, dia 17, uma edição da campanha “Meu Pai Tem Nome”, destinada ao reconhecimento da paternidade em ação que aocmpanha evento nacional com apoio do Sport Club Corinthians Paulista.
O atendimento envolve orientação jurídica, exames de DNA e reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso, para buscar acordos sem precisar de ação na Justiça.
Serão cerca de 50 unidades da Defensoria Pública SP realizando um grande mutirão, incluindo cidades do interior, região metropolitana, litoral e na capital.
A parceria com o Corinthians, firmada pela DPE-SP, busca ampliar a divulgação da ação para que ela alcance ainda mais usuários do Estado, promovendo o acesso à justiça. Na edição de 2023, foram realizados 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA em único dia – dia D, em mais de 120 cidades em todo o Brasil.
“Esta edição do mutirão, por meio de parcerias inéditas com a Secretaria de Justiça e o Corinthians, oferece de forma mais robusta e ampla serviços de qualidade para a população do Estado de São Paulo, aproximando a instituição de seus usuários e usuárias ao promover atendimento em pontos estratégicos e acessíveis, além de facilitar o acesso à justiça, missão essencial da Defensoria”, disse Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral.
Podem buscar o atendimento da Defensoria usuários e usuárias que tenham as seguintes demandas:
– Reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
– Investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA;
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– Maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhas(os).
Em casos que exijam exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será possível graças à parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).
Para participar, é preciso fazer um agendamento prévio, pelo site www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 4340. Também é possível atendimento não agendado, mas a participação estará sujeita à existência de vagas no momento.
Paternidade no Brasil
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente; porém, os números mostram que ainda há muito o que avançar no tema.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Varga, no Brasil há mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas; o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por sua vez, nos conta que, em 2024, dos 1.343.424 nascidos, 91.643 não têm o nome do pai no seu registro. No estado de São Paulo, os números também são alarmantes: dos 274.373 nascidos, 16.277 têm pais ausentes em seus registros.
Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade apoia a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e heranças.
Serviço:
Mutirão “Meu Pai Tem Nome” – investigação e reconhecimento de paternidade
Data: 17 de agosto (sábado)
Horário: das 8h às 17h
Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 164
