Tramita em regime de urgência na Câmara de Marília um projeto de lei encaminhado pela prefeitura da cidade para a implantação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado, uma lei para ajudar no selo Município Verde/Azul em proposta com medidas de ‘incentivo’ e até 30 anos de execução.
O projeto gasta cinco das 54 páginas com as metas e medidas a serem tomadas na conservação e proteção das áreas verdes e nascentes. As restantes são apresentações da cidade, definições do que representa cada área, informações genéricas sobre a situação do Estado e das espécies vegetais da cidade.
Duas tabelas com metas e propostas para área de matas e uma página dedica à proteção de nascentes fixam as principais informações de atividades práticas.
Prevê medidas para as prioridades em Áreas de Preservação Permanente com três níveis de atuação. O primeiro envolve levantamento de APPS em zona urbana – a ser realizado em dois meses – e a restauração florestal nestas áreas em 36 meses.
O segundo nível envolve levantamento de áreas rurais com APPS preservadas, o que deve acontecer em dois meses, e ações de incentivo ao registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural), a ser feito em até dois anos.
No terceiro nível a prefeitura pretende levantar imóveis rurais com APPS degradadas, propor e incentivar o registro no CAR em até dois anos e “incentivar a restauração” em até 240 meses. Prevê repetição dos prazos para outras áreas verdes na zona rural que não representem APPS.
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O projeto destaca também que a cidade identificou 1.448 nascentes no município de Marília, com 60 Áreas de Preservação Permanente e 75 Áreas Verdes.
Fixou metas para recuperação destes espaços com visita técnica, elaboração de projeto e execução de plantio em oito áreas verdes por ano, o que representa dez anos para recuperação; seis APSS por ano, com dez anos para plantio em todas e visitas, elaboração de projeto e plantio em 1.448 áreas de nascentes para conclusão em 30 anos.
Prevê utilização de recursos financeiros serão remanejados do Fundo Municipal do Meio Ambiente e parcerias firmadas entre o poder público e a iniciativa privada, embora não trate da regulamentação destas parcerias.
Segundo o Mapa Florestal do Município, a cobertura vegetal é dividida em 3,74% de mata, 5,57% de capoeira, 0.08% de cerrado, 0,01% de cerradão e 0,15% de vegetação de várzea.
A cobertura vegetal original da região de Marília corresponde à Floresta Estacional Semidecidual (Fitofisionomia do Bioma Mata Atlântica) e Cerradão, Cerrado e Campo Úmido (Fitofisionomias do Bioma Cerrado).
