Um agravo regimental vai encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cópia da delação premiada em que a empresária Sandra Mara Norbiato diz ser laranja do deputado estadual Abelardo Camarinha no controle do jornal Diário de Marília.
A medida é uma tentativa de reverter a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que de forma monocrática – sem votação pelo colegiado – revogou decisão do Tribunal Regional que cassou o mandato do deputado por abuso de poder econômico com o jornal durante a campanha eleitoral de 2014.
Na decisão, o ministro diz que as provas do processo não indicam de forma indiscutível que houve abuso em propaganda do deputado ou perseguição a adversários.
O recurso é feito em nome do ex-vereador e atual secretário de Esportes, Eduardo Nascimento, que protocolou em 2014 a Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o pedido de cassação.
Além da delação da “laranja” , o recurso juntou dados de jurisprudência e outras decisões do próprio TSE para insistir na cassação.
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Assinado pelo advogado Ademir Souza e Silva, o recurso envolve dois pedidos centrais: que o próprio ministro reveja sua decisão ou remeta o processo para julgamento pelo plenário do TSE.
A medida foi protocolada na noite desta quinta-feira em Brasília. A juntada da informação com a delação e outros dados do processo criado a partir da Operação Miragem, que investiga série de crimes envolvendo o Diário de Marília e as rádios Diário FM e Dirceu AM.
“A vista do já contido nos autos e documentos novos que ora se traz levam de forma clara a demonstrar que além do abuso dos meios de comunicação social, o representado também abusou do poder econômico, além de burlar toda a lisura do pleito”, diz o recurso.
O TRE cassou o mandato e Camarinha em janeiro de 2016 por considerar que reportagens e charges destinadas a promover Camarinha e atacar adversários desequilibrou a eleição na cidade.
