Depois de perder dois recursos no Tribunal de Justiça contra a liminar que suspendeu a licitação dos radares, a prefeitura protocolou na Justiça de Marília um pedido para julgamento antecipado do processo que caminha para uma sentença de procedência, ou seja, uma anulação definitiva da licitação.
O pedido foi apresentado ao juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda, e inclui as informações de que o TJ rejeitou um recurso da administração e outro da Emdurb contra a liminar.
O Tribunal já havia rejeitado cassação antecipada da liminar e confirmou a decisão no julgamento dos recursos. Quando perdeu os primeiros pedidos, a administração já ventilou a informação que não iria mais recorrer.
Mas a medida está longe de ser uma desistência dos radares. Enquanto discutia a licitação, a prefeitura conseguiu anular uma lei contra a terceirização dos contratos para radar, o que abre caminho para uma nova contratação.
Hoje o único obstáculo contra os radares é a ação proposta pelo advogado Fabrício Dalla Torre Garcia em nome do jornalista Norton Emerson.
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Mas a desistência e final do processo pode não sertão simples e nem tão rápido como o prefeito Daniel Alonso espera. Além do pedido inicial de anulação da licitação, o processo envolve uma nova demanda: um pedido para condenar a Emdurb por litigância de má fé nas informações apresentadas em defesa dos radares.
Caso o juiz atende o pedido, a empresa seria condenada a pagar até dez salários mínimos ao jornalista. Neste caso, desistir da ação seria também admitir a obrigação de pagar.
Por outro lado, se a Justiça negar o pedido, o jornalista terá prazo de recurso para levar o caso ao Tribunal. O advogado evitou comentar qualquer das situações.
“Não nos cabe discutir agora quais as intenções da prefeitura com a ação e nem fazer previsões sobre a decisão do juiz. Até agora a ação cumpriu seu propósito de evitar um prejuízo aos cofres públicos com um contrato irregular. É lógico que nós estaremos atentos aos próximos atos da administração, mas cada coisa a seu tempo”, disse Fabrício Dalla Torre.
