Marília

Reforma da ANTT enfraquece fiscalização de rodovias e trens em SP; atinge região de Marília

Reforma da ANTT enfraquece fiscalização de rodovias e trens em SP; atinge região de Marília

Uma proposta de reestruturação administrativa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai esvaziar serviços de coordenação e fiscalização no Estado de São Paulo – inclusive em relação a um escritório de Lins (70km de Marília) tanto no controle de rodovias quanto de ferrovias.

O processo de reorganização foi iniciado em 2022 e segue em trâmite com a definição nesta semana de uma minuta de resolução ser tomada pela diretoria da agência.

A proposta de reorganização teria de São Paulo duas coordenadorias regionais, para Infraestrutura Rodoviária e para Cargas e Passageiros Rodoviárias.

A primeira atinge o escritório da ANTT em Lins, junto À rodovia BR-153, que passará a responder à coordenação da ANTT no Rio de Janeiro.

No segundo caso, perdem São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, que passarão a responder à coordenação em Uberlândia. E todos os os postos de pesagem veicular responderão diretamente a Brasília.

A Coordenação Regional de Ferrovias perderá os Escritórios de Bauru e Cuiabá, em medida que pode influenciar decisões para Marília na proposta de reativação do ramal Bauru-Panorama, além da reorganização da chamada Malha Oeste, que liga Bauru a Corumbá.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), já apontou que a Agência não consegue atuar de forma adequada no acompanhamento dos serviços da Malha Oeste. E a coordenação do controle vai ficar ainda mais longe.

A implantação do novo modelo depende de tramitação interna, sem qualquer subordinação direta ao governo federal. Isso porque o modelo de independência das agências definem mandatos para diretores que não coincidem com os dos governantes.

A diretoria atual é toda formata por nomeações anteriores com mandatos a serem cumpridos por mais alguns anos. O processo com as mudanças foi enviado ao gabinete do diretor Geral da ANTT no dia 15 de junho.