A Prefeitura de Marília vai passar pelo menos cinco meses enterrada na polêmica privatização dos serviços de água e esgoto e ainda assim a cidade já tem engatilhada mais uma medida que promete muita discussão: a reforma do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores.
O Ipremm está há meses negociando “aportes” – doações de recursos – da Prefeitura e Daem e já projeta em médio prazo tornar-se inviável, ou, em outras palavras, começar a dar calotes em aposentados.
Os aportes são medidas legais, não há nada de irregular com eles. O problema é que a necessidade dos aportes mostra a crise no instituto e anuncia problemas maiores. Além disso, tanto a Prefeitura quanto o Daem vivem problemas de caixa e deixam de investir para cobrir buraco da previdência.
A crise do instituto foi oficialmente informada para a Câmara durante audiência pública que discutiu as contas da prefeitura para 2016. O secretário de Economia e Planejamento, Rodrigo Zotti, anunciou que logo deve ir para o Legislativo projeto de lei que autoriza um aporte de recursos da prefeitura.
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Significa que além dos pagamentos devidos, a prefeitura vai ter de repassar mais um valor para garantir as aposentadorias sem que o Ipremm abra um rombo nos recursos aplicados no mercado financeiro. Ainda não há valores estabelecidos, mas o Giro Marilia apurou que o pedido do Ipremm gira na casa dos milhões de reais.
Após a audiência, o secretário disse que não existe um prazo para reforma, mas defendeu a formação rápida de um grupo para discutir como isso será feito. Tradicionalmente reformas de institutos de previdência envolvem três fórmulas: dificultar aposentadorias, reduzir os valores a serem pagos ou aumentar a cobrança, muitas vezes criando contribuições para quem já é aposentado e pagou a vida toda.
Segundo o secretário, ainda não há nenhuma linha de atuação definida. Ele disse apenas que o tema exige uma discussão porque a administração não pode fazer os aportes de forma permanente.
Em pouco mais de 20 anos, o instituto viveu histórias de calotes da prefeitura e Daem, suspeitas sobre aplicações financeiras mal feitas e agravantes com o sistema legal de funcionamento do sistema. Na comparação com o INSS, por exemplo, o Ipremm cobra menos e paga mais, com valores integrais a todos os servidores aposentados.
