Como é de conhecimento da população encontra-se em curso projeto de REFORMA POLÍTICA na Câmara Federal e posteriormente passará pelo Senado Federal.
O que já foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal chama-nos à reflexão, tendo em vista sua repercussão em todo o nosso país, nessas linhas discorrerei sobre os impactos em nossa cidade de Marília.
Ressalta-se de início que a reforma está sendo “apressada” após anos de reivindicações do conjunto da população brasileira, o que ficou patente durante as manifestações populares de 2013, e, mais recentemente na indignação da nação diante dos escândalos referentes à corrupção tornados públicos por meio da Operação Lava Jato.
A reforma política em tese deve criar condições para que as eleições sejam limpas, para que seus custos sejam reduzidos e para que os candidatos, denunciados, investigados ou mesmo sentenciados em primeira instância por envolvimento em desvios de recursos públicos ou quaisquer outros atos ilícitos que causem prejuízo à eficácia da gestão pública sejam expurgados por meio dos votos.
Para que essas aspirações sejam efetivas alguns aspectos do texto aprovado pela Comissão Especial e que seguirão para apreciação e votação no Plenário da Câmara Federal devem ser avaliados. Mencionarei a seguir alguns efeitos práticos nas eleições para escolha dos representantes da Câmara Municipal de nossa cidade.
1 – O fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, eleições para escolha de vereadores, deputados estaduais e federais na minha avaliação é uma medida correta, pois acaba com alianças espúrias, de partidos sem nenhuma identidade ou de ideologias incompatíveis que conseguem eleger parlamentares em razão da quantidade de votos dos chamados “puxadores de votos”. Após as eleições não prospera nenhuma identificação programática entre os partidos coligados. Desse modo tal medida é benéfica para a Câmara Federal, Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais (inclusive a da nossa cidade).
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2- O Fundo Partidário, que seria para financiar partidos e candidatos em suas caríssimas campanhas eleitorais é uma verdadeira excrescência . Tomar dinheiro da população para entregar a partidos e candidatos é vergonhoso. Acredito que a forma mais coerente para financiamento das campanhas eleitorais é que cada candidato arrecade por conta própria seus recursos, por meio de contribuição de pessoas físicas com valor limitado por CPF e rigorosamente fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Sou, portanto, contra o financiamento com dinheiro público de quaisquer campanhas eleitorais, sejam elas em âmbito Federal, Estadual ou Municipal.
3 – No que diz respeito às cláusulas de barreira, que visam retirar das eleições partidos pequenos – chamados de partidos de aluguel – que recebem até hoje recursos do Fundo partidário sem sequer eleger um número mínimo de representantes (vereadores, deputados e senadores) considero a medida boa e salutar, visto que em nenhuma democracia verificou-se a existência de mais de 30(trinta) partidos.
4 – Quanto ao voto chamado “distritão”, ou seja, a eleição apenas daqueles deputados federais, deputados estaduais ou vereadores mais bem votados, significa praticamente enterrar os partidos, pois privilegiaria candidatos conhecidos que se reelegeriam facilmente em detrimento de renovação e despontamento de novas lideranças, o que é tão necessário em nosso país. Esse procedimento personifica a expressão “remédio que mata o doente”, no caso o “distritão” representa o remédio e os partidos o doente.
Minha alternativa à essa medida seria o voto distrital misto, que consiste em eleger os deputados estaduais em distritos ou regiões preestabelecidas pela Justiça Eleitoral. Cada candidatura estaria restrita ao seu distrito, ademais, o voto elegeria um candidato listado pelo partido, ou seja, o voto seria por partido – legenda.
Evidentemente há outros aspectos que deverão ser objeto de reflexão, o que farei posteriormente, sendo por hora esta minha breve análise sobre os impactos positivos e negativos para as próximas eleições em nossa cidade.
