A eventual rejeição do projeto de reforma da previdência em Marília e de um programa de reforma administrativa deve inviabilizar outras medidas como o Plano de cargos e Salários de servidores, que já está na Câmara.
A previsão é do secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes. “Zera possibilidade de plano de cargos e salários. Não aprovou no mesmo dia suspendemos todas as possibilidades de concurso.”
Segundo Levi, a reforma é parcial e adotada para aliviar quadro financeiro que ameaça as contas da cidade para o futuro.
“Não resolve, mas começa a enfrentar o problema. O que ocorre é que em 2016 a Prefeitura repassou R$ 64 milhões ao Ipremm. Em 2020 foram 122 milhões, quase 100% em quatro anos”, disse.
A reforma encontra resistência na Câmara e provoca reação de servidores, que na segunda-feira ocuparam galerias e sala de reunião além de um protesto no centro da cidade.
Levi Gomes diz que os repasses ao Ipremm representam 14% da receita e somados aos pagamentos de pessoal da ativa os gastos com pessoal vão a 62%.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa limites para isso e o município se aproxima deles. “Sem tomar providências em quatro anos chega a 80%.”
O secretário disse que os gastos ameaçam realização de concursos e vão além: comprometem obrigações como gastos mínimos com Saúde e Educação.
Afirmou que no futuro devem ser aproadas mais medidas de reforma administrativa e ajustes como a adotada pelo governo do Estado, que acabou com diversos benefícios para servidores.
“Não é que seja maldoso. É uma questão técnica, de administração, de financeiro. Sem a reforma é o munícipe que vai pagar a conta, os 250 mil moradores.”
Levi Gomes disse ainda que todos os municípios terão que adotar medidas e que sem as reformas a conta pode ser maior. “Se não fizer vai vir de cima para baixo, do governo federal, do estadual, e aí a conta é mais cara. Isso é uma irresponsabilidade muito grande. “
