O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou nesta quinta-feira o julgamento do recurso especial do ex-prefeito e ex-deputado estadual Abelardo Camarinha e impediu uma decisão sobre sua inelegibilidade. O recurso tenta reverter uma condenação por abuso do poder econômico na eleição de 2016. O adiamento da decisão foi provocada por um pedido de vistas do ministro Alexandre Moraes, que integra o TSE por indicação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O julgamento foi suspenso depois de o relator do processo, o ministro Sérgio Banhos, apresentar voto contra o recurso e defender a declaração imediata de inelegibilidade. Camarinha é pré-candidato a prefeito pelo Podemos.
A acusação aponta abuso eleitoral por uso de veículos de comunicação na campanha. O recurso foi impetrado em nome de Camarinha, de seu filho, o ex-prefeito de Marília e atual deputado estadual Vinícius Camarinha e o dentista Élio Ajeka, candidato a vice-prefeito na chapa de Vinícius em 2016 e candidato a vereador neste ano. Acusa ainda dirigentes dos veículos acusados, como a CMN (Central Marília Notícias), rádios Jovem Pan FM e 950 AM e Canal 4 de Marília..
O relator Sérgio Banhos resumiu seu voto, que tem mais de 60 páginas. Afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral apresentou de forma detalhada discursos de Camarinha com elogios a Vinícius e ataques a Daniel que foram divulgados em veículos de comunicação. Rejeitou preliminares técnicas.
Afirmou que as informações indicam “amplo espaço nos referidos veículos por um lado para promver a família Camarinha e por outro atacar o concorrente, Daniel”. Ao final, votou pela rejeição do recurso.” Ao final da leitura, o ministro Alexandre Moraes pediu vistas ao processo, o que adiou a votação do relatório.
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Os advogados Alexandre Jobim e Daniane Furtado, que representaram a família Camarinha, apontaram falta de provas do abuso e disseram ainda que os acusados de serem beneficiários no caso foram derrotados na eleição. Citou as votações de Daniel Alonso em 2012 e 2016 para dizer que é incabível dizer que o atual prefeito foi prejudicado pelo uso dos veículos de comunicação.
O advogado Hamilton Augusto, que falou em nome de Daniel Alonso, afirmou que as publicações envolvem inúmeras entrevistas e gravações e diz que o caso não trata do resultado de eleições e afirmou que se não houvesse o uso dos veículos as diferenças de votos seriam ainda maiores.
“Os recorrentes foram réus em 2012, foram réus em 2015, réus em 2016”, disse o advogado. Pediu que Camarinha e Vinícius sejam inscritos na relação de inelegíveis para evitar novas participações em eleições próximas.
O advogado Alysson Alex Souza e Silva falou em nome da coligação que denunciou o abuso eleitoral, acrescentou que a denúncia envolve diversos ataques, muitas publicações e gravações contra adversários da família Camarinha. “Gravíssimas as ofensas”, afirmou.
Entre os veículos denunciados estão o jornal Diário e as rádios Dirceu AM e Diário FM, lacrados em operação federal que acusa Camarinha e Vinícius de serem proprietários ocultos das empresas e lista série de crimes envolvidos na compra, posse e uso de laranjas no controle das empresas.
