Ex-prefeita de Vera Cruz e pré-candidata anunciada para a disputa eleitoral deste ano, Renata Zompero Dias Devito apresentou à Justiça em Marília um recurso em forma de ‘embargos de declaração’ contra sentença em que foi condenada por improbidade administrativa.
Renata é acusada de manter no cargo um assessor que sofreu condenação judicial com perda de direitos políticos e assim não poderia exercer cargos públicos.
Em sua defesa, ela argumentou que não foi notificada sobre a decisão e sem aviso oficial não tinha como tomar qualquer medida.
No recurso, a defesa da ex-prefeita argumenta que não há prova eficaz de que Renata recebeu a informação sobre a condenação do ex-assessor Marcos Antonio Eduardo.
Diz ainda que a intimação foi recebida por “uma pessoa estranha aos quadros da prefeitura” e resultou em um cenário que “conflita com a própria ordem judicial”.
Ao final, o recurso pede que a Justiça se manifeste especificamente sobre essas alegações, o que para a defesa de Renata não teria ocorrido.
O pedido é ainda o primeiro em uma série de outras opções de defesa que a ex-prefeita deve usar até julgamento final do caso.
Não há prazo para o fim da tramitação dos recursos e eles podem garantir que Renata Devito mantenha seus direitos políticos até a eleição e mesmo eventual mandato.