A Procuradoria Geral do Município organizou uma reunião com para traçar o plano de mobilização, que será colocado em prática para a retirada das famílias que vivem no Conjunto Habitacional ‘Paulo Lúcio Nogueira’, alvo de em intervenção judicial.
A retirada atende ordem da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça em virtude das condições de riscos no conjunto, que tem 880 apartamentos.
“Após a desocupação, a estrutura será totalmente demolida. Enquanto novas moradias estiverem sendo construídas pelo Governo do Estado de São Paulo, as famílias serão contempladas pelo programa aluguel social”, diz um comunicado da administração.
O assessor especial de governo Alysson Alex Souza e Silva disse que um dos desafios é a dificuldade de recursos públicos para o custeio do aluguel social.
“Estamos estudando alternativas para vencer esta limitação”, disse o assessor, que pelo cargo atua também como responsável pelo expediente no gabinete da prefeitura.
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O conjunto como é conhecido como CDHU, por terem sido implantados pela companhia estadual, que nega responsabilidade pelas más condições das estruturas.
Depois de apontar “desídia’ e responsabilidade da companhia em um pedido para reverter a ordem de desocupação, a prefeitura mudou a linha de discurso e divulgou defesa da CDHU no caso.
O comunicado desta quinta-feira repete discurso do governador Tarcísio de Freitas em recente visita à cidade com argumentos contra a responsabilização da companhia.
“A responsabilidade não é nossa. Isso precisa ficar bem claro: esses prédios foram entregues há 25 anos. Vejam: o governo do Estado entrega o prédio, a partir daí a gestão é dos proprietários, não é mais do governo do Estado”, disse Tarcísio.
A petição judicial da prefeitura mostra que a CDHU está entre os ‘proprietários’ listados pelo governador. A companhia retomou imóveis, tem alguns apartamentos e inclusive promoveu vendas recentes.
