A apuração da denúncia de compra irregular de tablets para a Saúde de Marília em 2016 abriu possibilidade de acordos judiciais que podem acelerar solução. Seis dos nove réus já mostraram interesse.
São situações com propostas de acordos de não persecução penal que o MPF (Ministério Público Federal) oferece aos réus.
Envolve confissões de responsabilidade nos casos e compromisso de cumprir penas mais brandas de menos restrições, especialmente com prestação de serviços à comunidade.
Mas todos têm prazo para mudar de opinião. O caso está suspenso e aguarda o prazo que a Justiça concedeu para os estudos e depois retorna para novo decisão na 2ª Vara Federal da cidade.
Denúncia
O MPF denunciou diferentes crimes no caso. Envolve a compra de tablets para a Saúde em 2016, em final de mandato.
Segundo a denúncia, cada tablet custou para a empresa fornecedora valor aproximado de R$ 949,22. E foi vendido para prefeitura ao custo de R$ 2.350,00. A denúncia inclui fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
Acordos
O advogado Vinícius Vieira Dias da Cruz, 44 anos, aderiu à proposta do MPF para prestação de serviços por 950 horas no prazo máximo de três anos.
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Também advogado, Alexandre Ribeiro de Jesus, 48 anos, aderiu à proposta do MPF para prestação de serviços por 650 horas no prazo máximo de 02 anos.
Mais quatro acusados ainda estudam possibilidade de adesão.
A supervisora administrativa Cristiana Dal Evedove Seabra analisa proposta para prestação de serviços por 500 horas no prazo máximo de 02 anos.
O empresário Fauzi Fakhouri Júnior; o gestor de operações Murilo de Oliveira Melo, e o gestor Hélio Benetti, ex-secretário da Saúde, estudam acordo por 60 dias.
Dois dos réus, ambos ex-secretários da Saúde, rejeitaram a proposta de acordo e vão aguardar a sentença. São eles o servidor público, vereador com mandato e reeleito Danilo Bigeschi, e o ex-secretário Fernando Pastorelli.
Não há manifestação do nono acusado – Luiz Felipe de Freitas -.
