A apuração da denúncia de compra irregular de tablets para a Saúde de Marília em 2016 abriu possibilidade de acordos judiciais que podem acelerar solução. Seis dos nove réus já mostraram interesse.
São situações com propostas de acordos de não persecução penal que o MPF (Ministério Público Federal) oferece aos réus.
Envolve confissões de responsabilidade nos casos e compromisso de cumprir penas mais brandas de menos restrições, especialmente com prestação de serviços à comunidade.
Mas todos têm prazo para mudar de opinião. O caso está suspenso e aguarda o prazo que a Justiça concedeu para os estudos e depois retorna para novo decisão na 2ª Vara Federal da cidade.
Denúncia
O MPF denunciou diferentes crimes no caso. Envolve a compra de tablets para a Saúde em 2016, em final de mandato.
Segundo a denúncia, cada tablet custou para a empresa fornecedora valor aproximado de R$ 949,22. E foi vendido para prefeitura ao custo de R$ 2.350,00. A denúncia inclui fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
Acordos
O advogado Vinícius Vieira Dias da Cruz, 44 anos, aderiu à proposta do MPF para prestação de serviços por 950 horas no prazo máximo de três anos.
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Não há manifestação do nono acusado – Luiz Felipe de Freitas -.
