A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal federal) negou seguimento a um recurso extraordinário do ex-vereador Maurício Roberto, de Marília, que tentava receber na Justiça pagamento de férias e 13º salário pelos anos de atividade como parlamentar.
Maurício foi o segundo ex-vereador a tentar o pagamento e ficar sem. O primeiro, João Diniz, o João do Bar, também teve recurso negado no0 STF. Nos dois casos os pedidos dos vereadores foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça em São Paulo,
As decisões dizem que embora seja legal pagar os benefícios aos parlamentares, é preciso que haja lei municipal fixando os pagamentos. O Tribunal de Justiça ainda condenou o ex-parlamentar a pagar custas com honorários de advogados, em 10% do valor da causa.
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Maurício Roberto apresentou ao TJ um recurso extraordinário, que levaria o caso a novo julgamento no STJ. Mas o pedido foi recusado. O ex-vereador tentou então reverter essa decisão.
O caso foi remetido à presidência do STF e em decisão monocrática foi rejeitado. Rosa Weber determinou ainda aumento de 10% ao valor dos honorários a serem pagos pelo ex-vereador.
