Fiscalização da Secretaria Estadual da Saúde interditou por 15 dias o Barraco Resto Bar, na avenida das Esmeraldas, por venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, o que contraria a lei antiálcool. É o primeiro bar do interior do Estado a receber esta punição
Segundo informações da Secretaria, antes da interdição o bar já havia sido autuado duas vezes – em setembro de 2014 e março deste ano – pela mesma prática. Caso seja multado de novo, o bar estará sujeito a interdição de 30 dias.
O bar é o o terceiro ponto comercial interditado no Estado e o primeiro no interior paulista, a ser fechado por ser conivente com o consumo de bebidas alcoólicas por menores.
A lei antiálcool, vigente desde 19 de novembro de 2011, já fiscalizou 815.201 estabelecimentos no Estado com aplicação de 2.199 multas, o que representa índice de 99,7% de cumprimento da legislação.
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A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, vendam, ofereçam ou permitam consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.
