SELO ARTE: beneficio para os produtores rurais e garantia de qualidade para os consumidores de produtos artesanais.

A classificação dos produtos de origem animal está cada vez mais robusta e acessível. Dessa forma, hoje se encontra no mercado aqueles classificados como artesanais e que contam com o Selo Arte, denotando que foi elaborado de matérias-primas produzidas na propriedade onde se localiza a unidade de processamento, contemplando o sistema de produção sustentável e utilizando-se de técnicas prioritariamente manuais, além, de adotar procedimentos de boas práticas de fabricação garantindo a produção de um alimento seguro à população, sendo submetidos à inspeção veterinária dos orgãos sanitários dos estados ou do Distrito Federal.

Alguns exemplos de produtos artesanais são: o queijo frescal, os embutidos como salame e linguiça, mel e o pescado. Importante ressaltar a importância do consumo de alimentos de procedência, ou seja, aqueles submetidos ao crivo da fiscalização, pois dessa forma o consumidor está levando para casa um produto de qualidade higiênico-sanitária, diferentemente daqueles que não sofrem esse rito, tidos então como clandestinos, muitas vezes comercializados em barracas de lona junto às rodovias ou até mesmo em vias públicas urbanas, e que representam assim risco ma transmissão de doenças importantes como é o caso do que pode ocorrer especialmente na produção de queijos e que envolve a Brucelose, entre outras.

A lei nº 13.680 de 14 de Junho de 2018, foi a responsável por regulamentar a produção de alimentos artesanais e, respeitando suas características e seus métodos tradicionais ou regionais próprios, possam ser comercializados livremente em todo território nacional, desde que, empregadas às boas práticas agropecuárias e de fabricação, beneficiando, portanto, os produtores rurais que anseavam em ter sua produção artesanal comercializada de forma legal em todo o território nacional.

As principais vantagens da utilização do “Selo Arte” para o produtor e o consumidor estão na possibilidade da distribuição dos produtos de forma regulamentada; diminuição da burocracia de registro dos produtos bem como de sua comercialização; inspeção e fiscalização dos produtos de caráter orientantivo e facilidade de identificação e reconhecimento por meio da aplicação do “Selo Arte”. Por fim, cabe ressaltar o aspecto legal que envolve o assunto como um todo, trazendo inúmeras

Leis e Portarias criadas que vão desde a definição quanto à aplicação do “Selo Arte” e o modelo de logotipo a serem utilizados na rotulagem dos produtos; os critérios para que os estados e o Distrito Federal realizem a concessão do “Selo Arte” aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal; o regulamento técnico de boas práticas agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais; o regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessários à concessão do selo; o regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado artesanal, e por último, o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em artesanais.