A Câmara de Marília aprovou na noite desta segunda-feira, com unanimidade de votos e sem debates ou os tradicionais discursos, os projetos de resolução e de lei complementar para criar 14 cargos de assessores comissionados – sem concurso – destinado à assessoria dos parlamentares.
A proposta, que provocou manifestações contrárias de servidores e da Matra entre outras críticas, criar cargo de assistente de gabinete para atuar na presidência da Câmara e mais um cargo de assistente para cada vereador.
Os novos assessores vão ter salários na faixa de R$ 3.000 para atuar cm assessoria estratégica e política das atividades diárias do gabinete, assessorar o recebimento de sugestões e encaminhamento e preparar relatórios e análises para avaliação dos trabalhos.
A criação dos cargos é uma pretensão antiga dos parlamentares, que contam atualmente com um assessor, registrado como Chefe de Gabinete.
A medida, embora crie novos gastos, não muda o orçamento da Câmara, que recebe valor fixo com 6% do orçamento da prefeitura e todos os anos devolve dinheiro à administração.
A polêmica, além da preocupação com os valores a serem gastos, está no fato de contratar sem concurso, o que permite o uso dos cargos para nomeação de cabos eleitorais para atuar em serviços públicos.
Os vereadores aprovaram ainda emendas para alterar o projeto original e extinguir medidas como criação de gratiicações.