A Justiça do Trabalho de Marília realizou na tarde desta sexta-feira duas audiências com acordo em que emissoras de rádios da CMN –Diário FM e Dirceu AM e Diário de Marília – confessaram dívida trabalhista e fecharam acordo com os ex-empregados. Sem nenhuma pessoa que assuma ser proprietária da empresa e sem qualquer atividade comercial, as rádios assumiram dívidas para pagar em dez meses pelos acordos.
As audiências colocaram o deputado estadual Abelardo Camarinha e seu filho, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, ao lado das empresas como requeridos, posição equivalente a dos réus nas ações criminais, mas nenhum dos dois políticos assinou qualquer confissão de dívida.
As procurações usadas no processo seguem outros casos em que os documentos foram assinados pela empresária de Ribeirão Preto Sandra Norbiato ou pessoas a quem ela conferiu direitos de gestão. Sandra, que aparece em documentos oficiais como dona das empresas, nega ser proprietária, ja confessou ser laranja do deputado, mas a Justiça ainda não tem qualquer decisão que confirme esta acusação.
O acordo paralisou toda a chamada fase de produção de provas. Não foram ouvidas testemunhas e mesmo a tramitação das acusações de donos ocultos que pesam contra os políticos ficam paradas enquanto correr prazo de pagamento.
As ações ficam suspensas em relação a eles e outras pessoas físicas cobradas nos processos e caso os pagamentos sejam feitos, sem fonte de renda definida para os repasses, Camarinha e Vinícius ficam livre destas duas ações e das acusações de serem donos ocultos das empresas.
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Segundo o advogado Edson Luís Firmino, de Presidente Prudente, que representou os dois trabalhadores, o compromisso de pagamento é das empresas. “As empresas manifestaram a intenção de acordo, todas as partes foram consultadas a respeito. A ação fica suspensa para os requeridos pessoas físicas, não ficam nem comprometidos com o pagamento e nem excluídos. O acordo sendo cumprido fica tudo encerrado”, explicou o advogado.
Firmino representa alguns trabalhadores ligados ao Sindicato dos Empregados em Rádios e outros radialistas sem vínculo com a entidade. Segundo ele os acordos foram fechados para pagamentos em dez meses. “Em 28 anos de trabalho só vi duas vezes pagamentos na mesa. É comum nas ações trabalhistas o pagamento parcelado.”
Segundo o advogado, em cada parcela com atraso a justiça estabelece multa de 50%. Havendo atraso maior que represente quebra do acordo a ação é retomada do zero.
No formato em que os acordos foram fechados não implicam em consequência direta para nenhuma das outras dezenas de ações trabalhistas contra as empresas e os dois políticos, mas o advogado acredita que ela possa influenciar comportamento das partes. “As partes costumas vir mais dispostas a fazer acordos após os primeiros assinados”, disse.
