Motoristas que usam o trecho paulista da rodovia BR-153 pagam em quatro praças de pedágio pelo projeto executivo de uma obra que não sai do papel e que foi ignorada nos investimentos para duplicação: a implantação do contorno na cidade de Marília.
Estabelecida como prioridade maior de investimentos na rodovia, a obra foi ignorada para investimentos em dois outros trechos – em Rio Preto e em Lins – mas a execução do projeto executivo foi apresentada pela concessionária Triunfo Transbrasiliana como uma das justificativas para correção dos valores de pedágio.
O reconhecimento dos gastos como um dos fundamentos para o reajuste está em uma nota técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão federal que acompanhou a concessionária na decisão de ignorar a obra em Marília neste momento.
A remuneração pelos projetos executivos faz parte do acordo para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e não tem qualquer vínculo com prazos de implantação das obras.
“Os valores foram formalizados. Propomos atendimento ao pleito da concessionária com a inclusão do item no cronograma financeiro”, respondeu a Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária.
Além de melhorar a rodovia, com implantação de pistas duplas para passagem em novo segmento de tráfego entre as zonas sul e leste da cidade, a implantação do novo trecho vai reduzir movimento de caminhões e motoristas nas rodovias estaduais do contorno, especialmente nas zonas oeste e norte da cidade, que concentram grande número de acidentes.
A nota técnica da ANTT com a autorização foi produzida em setembro para subsidiar a 10ª revisão ordinária e a 10ª revisão extraordinária de tarifas de pedágios, que envolvem cálculos para recompor o equilíbrio financeiro da concessão, ou seja, para que o contrato siga lucrativo para a empresa.
A medida não é ilegal e a concessionária não adota medidas sem concordância da ANTT, que permitiu a produção dos projetos executivos de obras e uma grande previsão de investimentos.
O problema do caso é que a obra ficou no papel e um estudo técnico de prioridades foi ignorado na execução. Além de não cumprir uma promessa de obras, a agência ainda criou um custo extra para motoristas.