A Prefeitura de Marília está sob ameaça de multas que podem chegar a R$ 200 mil por falta de estudos técnicos de identificação de moradores em situação de riscos por deslizamentos, desabamentos e outras condições de insegurança em moradias da cidade.
O valor é o limite máximo fixado em uma condenação judicial de 2021 e que ainda não foi cumprida. O Ministério Público do Estado deu início à execução para que a Justiça determine a realização dos estudos.
Envolve 13 áreas identificadas pelo Serviço Geológico do Brasil em situação de ameaça por movimentação de solo, deslizamentos e ameaça à vida das famílias nas áreas. Das 13, duas são de muito alto risco e envolvem pouco mais de 500 pessoas. No total, o estudo indiciou 1.788 em risco na cidade.
A execução pede agora que a prefeitura inicie a verificação, a ser feita por engenheiro, das moradias e habitações existentes nas áreas referidas pelo Serviço Geológico do Brasil como de alto ou muito alto risco de movimentos de massa, deslizamentos e enchentes,
O trabalho deve ser executado em 90 dias e o levantamento deve apontar situações críticas de desabamento e/ou solapamento e levar à remoção emergencial das famílias com aluguel social para que possam ser alojadas.
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O MP pede ainda que a prefeitura deve ainda “encaminhar minucioso relatório” à Justiça com todos os dados em até dez dias após a conclusão do estudo.
E por fim pede a aplicação de multa nos limites estabelecidos pelo Tribunal, em até R$ 200.000 caso a cidade não dê cumprimento à ordem judicial.
A discussão se arrastada desde 2019 e transitou em julgado – sem novos recursos – depois que o Tribunal de Justiça manteve a condenação e atendeu a prefeitura na redução do valor da multa.
Segundo a decisão do Tribunal de Justiça, a administração municipal de Marília “nem sequer demonstrou boa-fé, -princípio motor da administração pública -, ao demonstrar vontade de ao menos constatar a situação de risco narrada ou demonstrar as concretas atitudes tomadas para regularização”.
