Quase 40 dias depois de ser eleito e 35 dias depois de pedir a abertura da transição de governo, o prefeito eleito de Marília, Daniel Alonso (PSDB) protocolou na prefeitura um longo pedido de informações sobre as condições da administração.
O documento apresenta 40 pedidos de respostas para o que o prefeito considera “de suma importância para a continuidade da gestão pública em Marília na administração 2017-2020”.
Assim como não conseguiu marca uma reunião sequer, a Prefeitura não indica nenhum prazo para responder. O histórico de relações com busca de informações mostra que a administração nunca esteve lá muito preocupada em esclarecer.
Pedidos de vereadores e da Matra (Marília Transparente) acumularam casos de informações pela metade ou falta de dados, o que inclusive provocou medidas judiciais para abertura de arquivos públicos.
Confira abaixo as 40 perguntas de Daniel para Vinícius Camarinha.
“1. Qual organograma da Prefeitura Municipal de Marília em sua administração pública direta e indireta, detalhando as Secretarias, Diretorias, Divisões, Supervisões e cada entidade internamente?
2. Informe qual o número de cargos comissionados e de funções de confiança existentes na estrutura da Prefeitura Municipal de Marília em sua administração pública direta e quantos deles estavam lotados em 30.09.2016? Explicitar quais estavam ocupados por servidores efetivos e quais por servidores por livre nomeação e fornecer a relação nominal deles.
3. Quantos servidores públicos estão emprestados a outros órgãos, relacionando os mesmos e o número que cada um absorve.
4. Existe concurso público e/ou processo seletivo em andamento? Se existente, qual o prazo de validade respectivo?
5. Há processo seletivo vigente para o início do ano letivo de 2017, especialmente para as substituições temporárias de professores (nos casos de licença por motivo de saúde, por exemplo)?
6. Informar se existe atraso nos repasses ao IPREMM desde janeiro de 2013, seja da parte relativa aos funcionários ou patronal, bem como de possíveis parcelamentos existentes?
7. Quais as dividas que foram objeto de confissão e negociação para pagamento, quais os montantes mensais, prazo e encargos envolvidos?
8. Informar as dividas que ainda não foram objeto de nenhuma negociação, bem como seus valores e vencimentos originais.
9. Há algum TAC firmado entre Prefeitura e Ministério Público desde de Janeiro de 2013, em caso afirmativo, a que se refere ou se referem, qual o teor e quando foi ou foram ajustados (informando nº, objeto e teor)?
10. Quantos inquéritos civis (em especial do Ministério Público Estadual e Federal) de interesse da Administração Municipal estão em andamento?
Vinícius Camarinha, prefeito até dezembro, não abriu transição de governo
11. Quais as “comissões” formadas por servidores e outros, e respectiva legislação?
12. Quais contratos para a realização de obras, fornecimento de bens ou de serviços foram cancelados ou postergados por iniciativa da Prefeitura a partir de 30.09.20126 e quais são os valores correspondentes?
13. Os pagamentos da Prefeitura estão sendo feitos na ordem cronológica de vencimentos?
14. Existem recursos empenhados para o pagamento total das despesas em atraso?
15. Qual o total das disponibilidades de caixa, por fontes de recursos previstas para o final deste exercício?
16. Qual o total de saldos financeiros por fonte de recursos prevista para ocorrer ao final de 2016?
17. Qual a estimativa dos valores das despesas liquidadas a serem inscritas em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar não Processados ao final de 2016?
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18. Em que patamar está o percentual com gasto em despesa com pessoal? Qual a previsão para 2017? [É importante alertar ao gestor a respeito do cumprimento do parágrafo único do art. 21 da LRF – nulidade de aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato].
19. Quais os parcelamentos existentes sejam eles de qualquer natureza (Previdenciários, tributários, fornecedores, etc).
20. Qual o estoque de precatórios judiciais e qual a atual situação que se encontram? Em dia ou com parcelas atrasadas? Se houver quantas parcelas e o respectivo valor.
21. Fornecer os últimos 05 relatórios de auditoria do TCESP?
22. O portal da Transparência atende as exigências legais? Estão inseridas todas as informações relativas às licitações a pessoal, etc. exigências da LRF e Tribunal de contas do Estado?
23. O inventario de bens móveis e imóveis está atualizado e de acordo com a legislação vigente? Existe cópia do referido inventario e respectiva depreciação? Se positivo, fornecer cópia. Aqui fornecer separadamente relação da frota mecanizada da administração pública municipal direta e indireta, indicando a situação do veiculo e seus documentos.
24. Quantas linhas telefônicas celulares estão disponibilizadas para os funcionários? Quem são estes funcionários?
25. Quais os conselhos municipais existentes?
26. Todos os demonstrativos exigidos em lei estão em dia? ex. MDE -SIOPS – SIOPE – SICONFI
27. Qual a situação das prestações de contas em andamento sobre recebimentos de recursos estaduais e federais? Há prestações de contas em atraso? Existe fornecedor ou prestador de serviços sem receber aguardando a liberação de algum recurso estadual ou federal?
28. Qual a atual situação e forma de contratação de médicos plantonistas, especialistas, dentistas, ESFs, controle de frequência dos profissionais etc.?
29. Quais os contratos de gestão existentes com Organização Social para a saúde e qual o vencimento dos mesmos?
30. Fornecer relação dos imóveis locados, valores dos alugueis, prazo e finalidade dos mesmos?
31. Fornecer extratos dos contratos (nome das partes, objeto, valor e vigência) em andamento e que foram prorrogados que atingem o próximo exercício.
32. Quais contratos para a realização de obras, fornecimento de bens ou de serviços foram cancelados ou postergados por iniciativa da Prefeitura a partir do dia 30 de setembro último e quais são os valores correspondentes?
33. Quais os convênios e subvenções existentes, inclusive com a saúde (com valores mensal e global de cada um deles, bem como planos de trabalho respectivos)?
34. Qual a relação de processos licitatórios e procedimentos de compras (em que contenha o objeto respectivo) que adentrarão o exercício de 2017 e que estejam em andamento?
35. Há casos de atrasos em pagamentos devidos a fornecedores ou entidades em geral por parte da Administração Pública e Indireta e entidades de colaboração que recebem recursos públicos? Em caso de atrasos apresentar relatório analítico completo por CNPJ em ordem cronológica de vencimentos, com o total devido e o tempo de atraso de cada um deles.
36. Está instituído e operante na Prefeitura o sistema de controle interno (inclusive produzindo relatórios periódicos)?
37. Quais os programas (softwares) utilizados pela Administração e respectivas senhas de acesso?
38. Existe contrato de gestão com alguma Organização Social para a gestão da saúde? Se sim, qual o nome e vigência do contrato?
39. Fornecer relação de ações judiciais ativas onde figura como parte a Prefeitura Municipal de Marília (o relatório deverá ser detalhado dividido por natureza da ação. Por ex. Relação de ações de execuções fiscais, informando as partes e atual situação. Ações onde a Prefeitura figura como ré em ações indenizatórias, dentre outras).
40. Fornecer relação às ações judiciais ativas que envolvem as entidades que compõem a administração indireta, bem como relação de processos administrativos junto ao TCESP onde a administração direta ou indireta faz parte.“
