O Senado federal instalou na quinta-feira, em Brasília, uma comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil, que tem a participação do advogado Benedito Cerezzo Pereira Filho, de Marília, atualmente professor e pesquisador na Universidade de Brasília.
A reunião de instalação definiu programa inicial de trabalho e prevê novo encontro já na segunda-feira, dia 17, para encaminhamento de atividades.
Processo estrutural é procedimento judicial para reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está na raiz da demanda na Justiça.
O processo estrutural não tem previsão em lei e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é preciso resolver também o problema estrutural que gerou a demanda.
A comissão será presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras e tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta.
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Nascido em Duartina, Cerezzo, como o professor e advogado é conhecido, fez boa parte de sua carreira acadêmica e jurídica em Marília.
Na cidade cursou Educação Física, depois Direito, e avançou com mestrado e doutorado na Universidade Federal do Paraná.
Atuou como pesquisador na USP, em Ribeirão Preto, até seguir para a UnB. Participa ainda em escritório de advocacia e foi um dos integrantes de comissão responsável pelo anteprojeto do Código de Processo Civil no país, em 2015.
A comissão conta com 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores.
O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
