Um mandado de segurança protocolado nesta terça-feira na Justiça Estadual de Marília tenta uma liminar para que o valor do vale alimentação de servidores municipais seja depositado em dinheiro na conta dos trabalhadores.
O pedido, que apresenta caráter de urgência, tenta contornar a crise do sistema de pagamentos pelo cartão Éovale, gerenciado pela empresa Meu Vale na cidade, rejeitado por três grandes redes de supermercados.
O mandado é assinado pelas advogadas Letícia Vieira de Mattos e Elisângela Volpe em nome do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais da cidade.
A pressa tem motivos: além de dias com uma crise no uso dos cartões, a ideia é conseguir a liminar antes que a prefeitura faça transferência do dinheiro para a empresa.
A advogado Letícia Vieira Mattos explica que desde setembro do ano passado servidores enfrentam situações de constrangimento por suspensões do cartão em algumas das redes e nos últimos dias a situação se agravou.
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“O objetivo é bem claro. Desde setembro de 2021 são feitas reclamações e por orientação do sindicato muitas delas levadas à Ouvidoria da prefeitura e o problema não foi solucionado”, diz a advogada.
Ela afirmou ainda que o Mandado de Segurança é uma medida para solução imediata em uma questão que envolve direito fundamental à alimentação e dignidade dos servidores.
“É um direito líquido e certo: a previsão de pagamento do vale existe desde 2016, a empresa fez o contrato no ano passado após licitação e ainda está em vigor. então houve tempo hábil para que a administração ofereça aos servidores um sistema em operação sem situações de constrangimento. Mas isso não acontece”, destacou.
A Prefeitura diz que paga em dia e o problema é a relação da empresa com os supermercados. A empresa diz que alguns supermercados querem mudar cláusulas do contrato e que isso afeta o equilíbrio financeiro do serviço e prometeu solução com negociação do caso.
