O Diário Oficial de Marília publicou neste sábado portaria da Corregedoria para instalação de uma sindicância que vai investigar o calote da Prefeitura nos pagamentos ao Ipremm (instituo de previdência do município) responsável pelos pagamentos aos aposentados da prefeitura, Daem e autarquias.
A sindicância é resultado de um julgamento que rejeitou as contas de 2012, ano em que a cidade foi administrada por Mário Bulgareli e Ticiano Tóffoli. Segundo o Tribunal de Contas, a prefeitura deu um calote no recolhimento das contribuições previdenciárias e no pagamento de precatórios.
O Tribunal apontou um déficit na execução orçamentária na ordem de 11,03%, que deixou um rombo nas contas da cidade e uma dívida com o Ipremm que pode virar uma grande bola de neve nas contas públicas. Caso o instituto fique inviabilizado, a Prefeitura teria que assumir o pagamento aos aposentados.
Já circula nos escalões mais baixos da administração um pedido para que a concretização da proposta de privatização da água e esgoto transfira para o Ipremm o dinheiro a ser pago pela concessionária. De cara haveria uma outorga de R$ 50 milhões, divididos em parcelas por dois anos.
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E o calote é apenas uma parte do rombo provocado nas contas. No mesmo julgamento o Tribunal apontou que a administração promoveu um aumento de despesas de pessoal nos últimos 180 (cento e oitenta) dias do mandato, além de pagamento a maior aos agentes políticos. Tudo em véspera de eleição.
Para ajudar, ao final do mandato o prefeito Ticiano Toffoli enviou para a Câmara – e os vereadores aprovaram – uma proposta de reajuste do IPTU que garantiu ao atual prefeito, eleito naquele ano, um reforço de caixa para o início do mandato. OU seja, o cidadão pagou a conta do rombo.
A investigação é um passo preliminar a eventual abertura de processo administrativo e deve tramitar em sigilo. Ao final, pode indicar punição a servidores e mesmo comissionados que ainda estejam nos cargos. Também pode resultar em documentos para medidas do Ministério Público contra os responsáveis.
