A Prefeitura de Marília instaurou nesta terça-feira uma sindicância para investigar o contrato para fornecimento de merenda escolar pela empresa Líder Comercial, uma das duas envolvidas em pareceres do Tribunal de Contas que rejeitaram os contratos assinados em março deste ano. Veja aqui os detalhes dos informes.
A portaria para instaurar a sindicância, publicada no Diário Oficial, é assinada pelo prefeito Daniel Alonso e direcionada a investigar apenas uma das irregularidades indicadas no parecer: a suspeita de que a empresa seja fantasma e não mantém depósito ou endereço regular de funcionamento para atuação no setor de alimentos.
Uma das justificativas para a investigação é o apontamento do Tribunal de Contas que acusa a empresa de manter “atividade diversa do ramo de gêneros alimentícios”.
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A portaria considera ainda a existência de informação de que a empresa não possui endereço no local indicado nos empenhos usados para pagamentos, “o que em tese caracterizaria a ser a empresa ‘fantasma’”, diz o prefeito na portaria.
A investigação pode levar a identificação de anos de irregularidades, já que a própria empresa divulgou nota oficial em que informa que fornece produtos para a Prefeitura de Marília desde 2015. Ou seja, se é uma empresa fantasma, já vende com irregularidades há dois anos.
Mas a portaria para a sindicância vai usar apenas parte do relatório do TCE e é omissa sobre outras duas informações do documento que apontam outras irregularidades: emergência fabricada para comprar sem licitação e preços superfaturados, acima dos valores de mercado.
