A Corregedoria Geral de Marília publicou nesta quarta-feira duas portarias para instaurar sindicâncias destinadas a investigar contratos irregulares firmados pelos ex-prefeitos Abelardo Camarinha e Mário Bulgareli. A medida atende determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
As sindicâncias buscam “apurar eventual responsabilidade funcional” e no caso dos dois contratos assinados por Camarinha investigar também prejuízo ao erário e serão conduzidas pela Comissão Permanente de Sindicância.
Hoje deputado estadual, Camarinha teve rejeitados dois aditivos que assinou para prorrogar um contrato de 1990 que deu à empresa Circular controle do transporte coletivo na cidade. O primeiro foi assinado em 1999 e o segundo em 2003.
“Ao invés de colocar o objeto da concessão em disputa, prorrogou o ajuste duas vezes, por intermédio dos termos aditivos celebrados em 20/04/1999 e 19/09/2003, respectivamente, por 5 (cinco) e 3 (três) anos, sob a égide da Lei Municipal nº 3546 de 29/06/1990”, diz decisão do TCE, de 2014.
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Camarinha recorreu contra a medida e em junho deste ano o recurso foi rejeitado pelo plenário do Tribunal com voto de seis conselheiros. Além de determinar uma investigação sobre responsabilidade pelos aditivos irregulares, o TCE aplicou uma multa de 400 Ufesps, algo em torno de R$ 9.200.
No caso de Bulgareli foi rejeitado um contrato de R$ 10,5 milhões firmado pela prefeitura com o Banco do Brasil em 2012 para pagamento de vencimentos, subsídios, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, dos servidores.
O Tribunal julgou irregular a contratação do banco com dispensa de licitação. Para o Tribunal, “ocorreu ‘ofensa aos princípios constitucionais e legais da impessoalidade, da busca pela proposta mais vantajosa e da eficiência’”. O TCE aplicou ainda uma multa de 300 Ufesps, em torno de R$ 6.900.
