O Sindicato dos Servidores Municipais de Marília publicou nesta segunda-feira uma orientação para que todos os trabalhadores protocolem requerimento para pagamento das horas extras e anunciou uma “batalha” para evitar prescrição de benefícios não paga.
A medida é uma reação – quase dez dias depois – a uma ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para equipe de fiscalização em Presidente Prudente investigar número de horas não pagas e acumuladas, em medida foi divulgada com exclusividade pelo Giro Marília (LEIA AQUI).
Seriam prescritas horas extras realizadas há mais de cinco anos, limite legal para exigência de direitos trabalhistas. O Sindicato promete uma “batalha judicial” caso prefeitura e TCE provoquem a prescrição, embora não anuncie nenhuma outra manifestação em protesto sobre o caso.
O volume milionário de horas foi revelado em consultoria externa contratada pela prefeitura em 2015. Durante a greve dos servidores no ano passado o tema chegou a ser discutido. A administração divulgou nota em que prometeu garantir direito de todos os trabalhadores.
O caso foi descoberto a partir de pedidos de aposentadoria de serviços que revelaram direito a grandes valores em horas extras não pagas e acumuladas. O “banco de horas” deveria ser gerenciado pelas secretarias para evitar acúmulos. Assim, as horas trabalhadas seriam compensadas com folgas planejadas.
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Historicamente isso não aconteceu. Existe ainda suspeita na administração que servidores tenham acumulado horas extras como forma de contabilizar renda a mais e bombar salários sem reajustes gerais.
Em maio de 2015 a consultoria projeta 335.700 horas extras ou algo como R$ 5 milhões em recursos a serem pagos pela prefeitura para diferentes servidores. O sindicato divulgou naquele mês um modelo de formulário de pedido de pagamento a ser protocolado pelos servidores.
A greve, o fiasco na negociação para volta ao trabalho e a nota oficial esfriaram a campanha e mais nada foi divulgado. Até hoje, quando a investigação do TCE já foi iniciada.
Veja AQUI a íntegra do alerta divulgado pelo sindicato.
