A dança dos cargos comissionados – contratados sem concurso – para driblar a pressão judicial sobre a prefeitura tem novos capítulos na Câmara de Marília e nas ruas.
Começaram a tramitar no Legislativo os dois projetos de lei complementar da prefeitura para reorganizar as nomeações políticas. Um extingue 69 cargos ameaçados por ação judicial em fase final no Tribunal de Justiça. Outro cria 83 cargos, embutidos no meio de uma proposta para criar uma Secretaria de Tecnologia.
A resposta das ruas ganhou uma novidade nas últimas horas. O Sindicato dos Servidores Municipais divulgou uma carta aberta em que defende os serviços públicos mas mostra ‘estranheza’ pela tramitação dos projetos em meio à campanha salarial.
Com a carta, a entidade convoca servidores para protesto contra criação de cargos comissionados na Câmara Municipal, na próxima segunda-feira. “Vamos unir forças e marcar presença no Legislativo, a partir das 17h.”
O documento também reforça informações sobre a campanha salarial, em que os servidores pedem reajuste de 10% referente às perdas nos dois anos de gestão Daniel Alonso e criticam o projeto para aumento dos salários de prefeito, vice e secretários
O projeto embute mais que a tentativa de driblar a discussão judicial – será a terceira vez que a administração faz manobras legais em meio a disputas judiciais sobre os cargos-. O projeto esconde controvérsias mal explicadas. Veja algumas delas:
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– Daniel cita a extinção de 69 cargos, mas não diz que serão criados 82 – saldo a mais de 14 nomeações
– A reorganização extingue cargos considerados genéricos, como ‘assessor especial’ ou ‘assessor de secretaria’ e cria diversos cargos de ‘assistentes do gabinete’ para várias secretarias
– As mudanças criam cargos em secretarias esvaziadas, como a do Trabalho, que perdeu orçamento mas vai ganhar um assessor, ou a de Direitos Humanos, praticamente inviabilizada por falta de recursos, e que vai ganhar comissionados.
– A proposta também cria novos comissionados em secretarias que perdem funções, como a de Limpeza e Meio Ambiente e de Obras, que estão em processos para terceirizar serviços como coleta, varrição, capinação e conservação de espaços públicos.
Veja abaixo tabelas com os cargos a serem criados e extintos
