O Sindicato dos Trabalhadores em serviços Públicos de Marília convocou uma mobilização de servidores contra as mudanças no modelo de recesso escolar na rede municipal, provocadas por decreto do prefeito Daniel Alonso.
O decreto estabelece limites ao direito de recesso que variam de acordo com os dias efetivamente trabalhados e aponta riscos à saúde dos trabalhadores.
Segundo a publicação do Sindicato, “somente em 2022, foram registrados 1.130 afastamentos de funcionários(as) municipais por CIDs (Classificação Internacional de Doenças) psiquiátricas”.
“Da forma como está proposto nesse decreto, vai ocorrer um agravamento dos problemas de saúde dos(as) servidores(as) da Educação, que já vêm enfrentando graves problemas de saúde devido aos problemas na pasta”, diz a publicação.
A reação do sindicato contra o decreto provocou um projeto de lei na Câmara para anular o decreto. A proposta, assinada pelo vereador Osvaldo Fefin Júnior, ainda tramita nas comissões do Legislativo.
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O decreto prevê dois períodos de recesso por ano, nos meses de julho e dezembro, com as férias escolares. A concessão será proporcional e calculada de forma semestral, com duas faixas de períodos de recesso:
– Terão direito a recesso integral servidores que cumpriram de 91% a 100% de dias efetivamente trabalhados em cada semestre.
– Quem cumpriu trabalho efetivo de 75% a 90% dos dias de atividades no semestre terá direito a recesso de cinco dias.
Os servidores com índice inferior a 75% de tempo de efetivo exercício em cada semestre não terão direito ao recesso escolar.
