A identificação de três adolescentes envolvidos com venda de drogas e pelo menos um assalto à mão armada na noite de terça-feira (21) em Marília mostra aqui, na tranquilidade de uma cidade do interior, como a ideia de simplesmente reduzir a maioridade penal para 16 anos é uma grande bobagem, pra dizer o mínimo.
Nenhum dos três estaria atingido pela “nova lei”, o perigo dos crimes que cometeram estaria mantido, inclusive com o risco de morte para a as duas mulheres ameaçadas pelo adolescente de 13 anos armado, ele também um provável usuário das drogas que vendia.
E pra deixar claro desde já, também não defendo redução sem limites ou que o menor de 13 anos fosse para o presídio com os adultos. Defendo que a discussão seja menos idiota que simples redução da maioridade, um debate que esbarra muitas vezes na demagogia, má fé e estelionato eleitoral, estes sim crimes gravíssimos e perigosos para a coletividade.
O caso mostra que se em Marília crianças/adolescentes de 12 anos estão envolvidas em crime não é preciso grande esforço mental para imaginar que em favelas no Rio de Janeiro e São Paulo, nas periferias de todas as capitais, nas fronteiras do contrabando e tráfico donos do mundo seja fácil ter os mesmos meninos carregando drogas, armas, assumindo os crimes. E aí, vamos só discutir em círculo.
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A lei pode ter parâmetros para estabelecer em que momento um adolescente pode e deve responder como um adulto por seus crimes. E isso vai exigir também estruturas que o país e o Judiciário não têm estabelecidas.
Seria preciso oferecer, entre outras medidas, um ótimo acompanhamento psiquiátrico e social, uma avaliação clara e consistente das condições de vida e discernimento; estruturas onde ele possa cumprir sua pena para ser reintegrado sem que se transforme em jovem-aprendiz do tráfico, quadrilhas e criminosos mais velhos e mais fortes que estão nos presídios.
Dizer com que idade se entra ou não em um presídio não vai definir a melhoria das condições de segurança, não vai impedir surgimento de novos crimes e criminosos cada vez mais violentos. Ainda mais em um quadro em que adultos presos chegam como heróis, chegam satisfeitos ao convívio com quadrilhas e conseguem, de dentro dos presídios, comandar crimes, barbaridades, fazer dinheiro. Só colocar meninos lá dentro não melhora nada a vida deles, muito menos as nossas.
