A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por maioria de votos a denúncia contra o deputado federal Ariosto Holanda (PDT-CE) acusado de peculato com desvio recursos com locação de veículos. O deputado teria recebido reembolso ilegal de R$ 37,8 mil.
Apesar de livrar o deputado, o STF manteve a investigação contra o assessor do parlamentar Alexandre Ramalho Machado e ao empresário Paulino Martins de Andrade Neto.
O ministro José Luiz Dias Tóffoli, que é de Marília, participou do julgamento e proferiu um voto polêmico, em que defendeu absolvição de todos os acusados e entendeu que o caso não poderia ser tratado como crime comum. O voto do ministro ganhou repercussão em sites de temas jurídicos.
De acordo com o MPF, os três acusados simularam a celebração de cinco contratos com a locadora Eclipse Rent a Car, de propriedade de Paulino Neto, entre 2013 e 2014, para receber indevidamente o reembolso da cota para exercício da atividade parlamentar na Câmara dos Deputados. O serviço não foi efetivamente prestado.
Os carros nem pertencem à locadora. Um deles pertencia à irmã de Alexandre Ramalho Machado, e o outro era de um secretário do deputado. O relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo acolhimento da denúncia em relação aos três acusados. A seu ver, o MPF descreveu as condutas imputadas aos investigados, com a indicação das circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem prejuízo do direito de ampla defesa.
“A materialidade e os indícios de autoria, pressupostos básicos para o recebimento de qualquer denúncia, são atestados pelos indícios nos autos”, afirmou.
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O ministro Gilmar Mendes abriu divergência, rejeitou a denúncia em relação ao parlamentar. “A denúncia descreve que o assessor Alexandre foi o principal executor das condutas em questão.”
O ministro Dias Toffoli rejeitou totalmente a denúncia, considerando que a acusação poderia ser alvo de ação de improbidade administrativa, não de ação penal no STF.
Toffoli, que é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou após a sessão um relatório de atividades de seu gabinete com indicação de que proferiu em oito anos 55.991 decisões monocráticas e julgou 10.881 feitos nas duas Turmas e 946 no Plenário, totalizando 67.748 julgamentos.
“Esses dados bem retratam a hercúlea e constante empreitada de reduzir o número de processos, cujo efeito é permitir que mais tempo seja reservado à análise dos feitos remanescentes e que se encontre a melhor resposta jurisdicional para eles”, afirma o ministro.
O relatório informa que, ao tomar posse, Toffoli assumiu a relatoria de cerca de 11 mil processos, que, à época, representavam o maior acervo entre os gabinetes da Corte. Desde então, foram distribuídos à sua relatoria, até 23/10/2017, mais de 42 mil novos casos. Atualmente, o acervo de processos nos quais é relator é de 2.493 feitos – o menor do STF, dos quais apenas 1.089 estão conclusos ao ministro. A redução do estoque foi de 77,4%.
