O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou nesta terça-feira decisão do ministro Rogério Chietti Cruz para confirmar uma ordem liminar e manter em liberdade Luiz Paulo Machado Almeida, 21, acusado de provocar a morte da estudante Catarina Mercadante no dia 29 de janeiro, na rodovia SP-333 em Echaporã.
A medida revoga uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia determinado a prisão de Luís, acusado de assumir risco de provocar o acidente por conduta irregular no trânsito.
A camionete que ele dirigia na contramão, em um aclive, atingiu de frente o carro de Catarina, que viajava de Assis para Marília, onde frequentava curso de Medicina.
“Apesar da reprovabilidade social do comportamento atribuído ao paciente – a ensejar-lhe, se demonstrada a imputação, correspondente e proporcional sanção penal –, considero ser suficiente e adequada, na hipótese, a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares a ela alternativas”, diz a decisão do STJ.
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O ministro ratificou a liminar com alerta para que Luís será preso caso viole medidas cautelares imposta pela Justiça de Assis>
Rogério Chietti afirmou na decisão que a ordem de prisão no Tribunal de São Paulo foi embasada em elementos concretos e idôneos – notadamente o risco de reiteração delitiva, deduzida a partir da existência do registro da prática de ato infracional –, mas não demonstrou, satisfatoriamente, a insuficiência de outras medidas menos gravosas.
“Assim, a circunstância apresentada, por si só, não poderia ensejar a imposição da prisão preventiva, se outras medidas menos invasivas se mostram suficientes e idôneas para os fins cautelares, especialmente para o objetivo de evitar a prática de novas infrações penais”, diz a decisão.
Após a prisão e libertação, Luís já sentenciado a ser julgado pelo Tribunal do Júri de Assis, onde o caso tramita. O processo está em fase de recursos e aguarda trânsito em julgado e eventual definição de data para o julgamento.
