Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revoga ordem de prisão para quatro denunciados foragidos da Operação Synthlux que investigou tráfico e organização criminosa em Marília.
A medida atende agravo regimental, uma forma de recurso, em julgamento de Habeas Corpus. A nova ordem do STJ atinge os 28 alvos da denúncia no caso.
A decisão permite a substituição da prisão por algumas medidas de restrição e o benefício envolve alguns compromissos dos foragidos.
Segundo despacho da 1ª vara Criminal em Marília, eles devem se apresentar à Justiça em 48h e justificar suas atividades, além de informar endereço.
Medidas cautelares
Vão assinar compromisso com os termos das medidas cautelares ora impostas. Precisam comunicar à Justiça qualquer alteração de endereço.
Terão, também, que se apresentar quinzenalmente à Justiça, não podem deixar a comarca sem autorização e estão proibidos de contato com outros réus.
Não podem frequentar festas, shows, boates, bares e lugares congêneres. A Justiça também suspendeu seus passaportes.
Determinou por fim mandados de acompanhamento de medidas cautelares com ofícios às policiais civil e militar no Estado, além da Polícia Federal.
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“Tiveram suas prisões decretadas quando do recebimento da denúncia, eis que, até o presente momento, encontram-se foragidos.”
Destacou ainda que o caso trata de possível associação com finalidade de lucro e de forma duradoura para promoção do tráfico de drogas.
“O término das investigações e a desarticulação momentânea da associação criminosa não impedem que tornem a se organizar para a prática criminosa. Portanto, imperiosa e necessária a manutenção da prisão dos réus, que sequer foram localizados.”
Operação Synthlux
A Operação Synthlux foi deflagrada em fevereiro deste ano para combater o que a Polícia Civil considerou uma organização criminosa de tráfico de haxixe e drogas sintéticas.
A lista de acusados envolve famílias de classe média alta na cidade. A Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) apontou ramificações em outras cidades, como Ourinhos, São Paulo e Matão.
De acordo com a investigação, o grupo montou até estrutura local de produção de haxixe e fazia vendas em diferentes pontos do país com sistema de entregas.
A apuração inclui ainda um inquérito sobre lavagem de dinheiro obtido com a venda das drogas.
