Marília - Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tranca inquérito e libera plantação em caso por manutenção de cannabis com uso medicinal para um professor acusado de tráfico em Marília.
A medida está em Habeas Corpus que o advogado André Luís Lisque impetrou em nome do professor com discussão legal e técnica sobre o caso.
A investigação do caso provocou a prisão do professor em novembro do ano passado em caso que alimentou até a disputa política interna na Unesp, onde ele atua.
Mas a Justiça o libertou pouco depois para responder a apuração em liberdade. A liminar do relator Otávio de Almeida Toledo no STJ reconhece o uso medicinal e paralisa a investigação até julgamento final.
Logo após a prisão, a defesa do professor já apresentou o argumento de uso medicinal e documentos como relatório de psicanálise.
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“Ficou satisfatoriamente demonstrada a necessidade do uso medicinal da substância à base de cannabis”, diz o relator. Ele citou, inclusive, autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importação da substância.
O professor apresentou um certificado de conclusão do Curso de Cultivo e Extração de Cannabis Medicinal.
“Assim, não há elementos que indiquem a prática de conduta delituosa pelo paciente a amparar a investigação”, diz a decisão.
A ordem tranca o inquérito e expede salvo-conduto para sementes e insumos destinados à produção do óleo de cannabis de uso próprio e medicinal.
