A empresa Águas de Marília, contratada em 1997 para gerenciar por 20 anos o abastecimento de água na zona norte da cidade, protocolou no Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marilia) um pedido de pagamento de correções e multas por prestações atrasadas desde 1997 com valor total de R$ 16 milhões.
A cobrança leva para uma disputa o que vinha sendo tratado como acordo de amigos: o Daem paga com atraso praticamente todas as prestações mensais pelo serviço da empresa, sem a multa de 2% e os valores extras de juros e correção monetária.
O pagamento em atraso seria uma das justificativas do Daem para o fato de fazer os repasses para a empresa fora da ordem cronológica. Em tese, o Daem paga quando pode. E a cobrança é um de muitos problemas surgidos no Daem nos últimos meses. A revelação da cobrança abre uma série de três reportagens que o Giro Marília vai publicar nesta quarta, quinta e sexta-feiras para mostrar crises do departamento que vão além da dificuldade em colocar água na torneira dos moradores.
O pedido do pagamento é mais um passo no processo de ruptura da empresa com a administração municipal. A Águas de Marília já havia surpreendido ao protocolar no Tribunal de Contas do Estado uma representação contra a concorrência pública para concessão dos serviços de água e esgoto na cidade, a privatização do abastecimento em Marília.
A cobrança e o rompimento acontecem às vésperas do encerramento do contrato que pode representar também o fim do relacionamento da empresa com a cidade. A partir de 2007 o Daem, ou novo gestor caso a privatização seja consolidada, devem definir se prorrogam o contrato ou encerram a relação com a Águas de Marília.
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O caso ainda não virou uma disputa judicial e tem um fundamento a favor do Daem: a discussão envolve valores com mais de cinco anos que, em tese, estão prescritos. A Águas de Marília só poderia cobrar por dívidas do Daem a partir de março de 2011. Ainda assim, são valores milionários.
Os atrasos e a crise no departamento integram um processo de sucateamento que ao longo de pelo menos dez anos empurraram o Daem para a privatização.
Os efeitos do abandono foram agravados nos últimos meses quando o processo de concessão foi aberto. Nas contas da prefeitura o Daem deveria estar privatizado em março. Qualquer discussão sobre investimentos de manutenção e modernização foram paralisados. Ajustes de contas e equilíbrio de pagamentos também não avançaram muito.
Mas a concorrência pública de concessão foi suspensa por ordem do TCE e pode ao final ser até anulada. Virou uma corrida contra o tempo que pode acabar em plena campanha eleitoral. Até lá, o futuro do Daem e suas contas é incerto.
