Superaumento para salário do prefeito ignora dez reajustes e 33% de alta

O projeto de lei número 25/2019, assinado pela Mesa da Câmara de Marília, para dar um superaumento de 16,38% aos salários do prefeito Daniel Alonso, do vice Antonio Augusto Ambrósio, o Tato, e dos secretários municipais, ignora dez reajustes aprovados nos últimos anos e uma alta de 33% nos subsídios.

A principal justificativa da mesa – formada pelos vereadores Marcos Rezende (presidente da Câmara), Evandro Galette e João Diniz, o João do Bar, indica que desde 2008 o Legislativo não promove um ato fixatório dos subsídios e justifica com pressão do Tribunal de Contas.

O jogo de palavras embute dois enganos. Em 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2017 e 2018 a Mesa da Câmara apresentou projetos de revisão dos subsídios.

Só o prefeito Daniel Alonso já promulgou duas leis resultantes destes projetos – iniciativas dos vereadores – que aumentaram seus próprios salários.

Os três vereadores amigos – todos são governistas de carteirinha – pretendem elevar o salário de Daniel dos atuais R$ 16.604,76 para R$ 19.429,36. Tato, o vice que não tem mais qualquer função administrativa após seu rompimento com Daniel, veria seu salário subir de R$ 11.130,32 para R$ 12.953,46.

E como a ideia de anos sem reajustes é um engano, o índice de aumento para o salário também vira um escândalo. Os subsídios de prefeito e vice já subiram 33% com todos os reajustes aprovados a partir de 2008, data que os vereadores amigos apontam como último ato oficial de reajuste. Mário Bulgarelli, que assinou o primeiro os dez aumentos, em 2010, recebia R$ 11.137.

A ideia de apontamento do TCE também é supervalorizada pela pressa em aprovar o reajuste. Sem conferir os outros aumentos e com argumentos frágeis, a Câmara teria o ano Legislativo para promover a medida. O prazo permitiria, por exemplo, esperar que os vereadores e a prefeitura definam primeira o reajuste para os servidores.

O prefeito Daniel Alonso ainda não fez nenhuma manifestação sobre o projeto.Confira abaixo todas as leis aprovadas por iniciativa da Câmara e que reajustaram os salários dos prefeitos desde 2010