O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu nesta quinta-feira a reclamação judicial com pedido de reabertura do jornal Diário, mas já devolveu o caso para a presidente do órgão, ministra Carmen Lúcia. O motivo: declarou suspeito para decidir o caso.
Em seu despacho para determinar a redistribuição do caso, Toffoli declara questão de “foro íntimo” para não decidir o caso.
“Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).” O artigo citado pelo ministro estabelece que o juiz poderá declarar-se suspeito desta forma sem necessidade de declarar suas razões.
Natural de Marília, onde passou infância e juventude até mudar para fazer faculdade de Direito da USP, em São Paulo, o ministro é irmão do ex-prefeito Ticiano Toffoli e do ex-vereador José Luiz Dias Toffoli.
Os dois são adversários políticos do ex-prefeito e deputado estadual Abelardo Camarinha, que figura entre os investigados na Operação Miragem, que provocou o fechamento do jornal, no dia 24 de janeiro.
Toffoli já foi também advogado de defesa em processo que envolvia o deputado, em caso que provocou polêmica em 2012, quando o ministro julgou outro processo envolvendo Camarinha.
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A reclamação tramita no STF desde o dia 25, um dia depois de o jornal ser fechado pela Polícia Federal por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, onde o processo corre devido ao foro privilegiado de Camarinha por ser deputado.
O pedido no Supremo permitiu descobrir os motivos do fechamento, que por dias foi um mistério: uma delação premiada em que Sandra Mara Norbiato, que figura como dona do jornal, confessa ser laranja de Camarinha e seu filho, o ex-prefeito Vinícius Camarinha.
O fechamento foi decretado na segunda fase da Operação Lava Jato, que apura falsificação, evasão de divisas e outros crimes e envolve mais acusados, além dos políticos.
Na segunda fase, provocou também a prisão de Antonio Carlos dos Santos, ex-marido de Sandra, acusado de coação de testemunha. Ele teria feito ameaças de morte contra a ex-mulher depois de ela ter feito a delação premiada.
