A Prefeitura de Marília fez de novo. Esperou final de semana prolongado e a população em clima de festa e lançou em meio ao feriado de Natal o terceiro edital para a concessão dos serviços de saneamento básico na cidade.
O novo edital, provocado por série de falhas no segundo, apresenta novos documentos com algumas atualizações de dados – como de população com base no Censo 2022 – e inclui um anexo sobre as medidas tomadas a partir de intervenção do Tribunal de Contas do Estado.
Mantém o Plano Diretor de 2019 e manifestações técnicas de uma empresa terceirizada referentes aquele ano.
Não responde a pelo menos uma das quatro contestações que havia contra o procedimento: o modelo de regulamentação da agência municipal que vai controlar o serviço.
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A contestação, apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo deputado estadual Carlos Gianazzi, acabou arquivada com as outras quando a prefeitura anunciou a suspensão da concessão, no dia 11 de dezembro.
A concessão mantém previsão de 35 anos de serviços sob responsabilidade da empresa, valor de R$ 2,685 bilhões para o contrato e relação de obras sem prazo estabelecido para execução.
Também faltam esclarecimentos sobre o abandono de questão básicas – como capinação em espaços do Daem – quais as concessões feitas a pressões políticas a que a prefeitura se refere nas justificativas, qual a justificativa para não adequar tarifas ou combate à inadimplência
Mantém também o padrão adotado desde a primeira tentativa da concessão: surpresas e falta de discussão coletiva.
