Marília

TCE aprova contas da Prefeitura em 2013

Prefeito Vinícius Camarinha – Divulgação
Prefeito Vinícius Camarinha – Divulgação

Marília encerrou em 2013 um longo período de desastres na gestão municipal, pelo menos a considerar parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que sugere aprovação das contas da administração no primeiro ano de mandato de Vinícius Camarinha.

O parecer serve como orientação para votação das contas municipais na Câmara e a tendência, até pela maioria absoluta de votos dos governistas, é que seja aprovado.

A aprovação das contas evita uma série de problemas para a cidade e para o prefeito Vinícius Camarinha. O parecer indica que a gestão cumpriu normas constitucionais e a legislação geral sobre responsabilidade na aplicação, arrecadação e destinação de recursos públicos.

As contas da administração dos ex-prefeitos Mário Bulgarelli e Ticiano Toffoli (PT), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos exercícios financeiros de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.

Ticiano, que cumpriu o mandato após renúncia de Bulgarelli, terminou mandato com problemas de gestão e de popularidade, já que enviou para a Câmara projeto que provocou brutal aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com benefícios para a gestão Vinícius Camarinha, que já começou seu mandato com previsão de arrecadação maior.

Irmão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal federal), Ticiano responde com Bulgarelli na Justiça a processo por irregularidades na administração.

Apesar disso, o ex-prefeito petista, que foi adversário de Vinícius na campanha eleitoral de 2012, nunca é citado nas críticas divulgadas oficialmente pela prefeitura e nem em veículos de comunicação ligados ao prefeito, sua família e à gestão municipal.

“A indicação pela aprovação das contas por parte dos conselheiros foi por unanimidade o que não aconteceu nos anos anteriores da gestão passada, levando o TCE a recomendar rejeição”, explicou o Procurador do Município, Ronaldo Sérgio Duarte.    

A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.

O secretário municipal de Planejamento Econômico, Rodrigo Zotti, destacou que entre 2008 e 2012 o déficit orçamentário foi sempre oficialmente confirmado, já que o gasto era sempre maior que a arrecadação.

“Houve então a rejeição das contas pelo TCE. Os números não mentem. Por tudo isso, o prefeito Vinicius herdou uma dívida superior a R$ 230 milhões da gestão passada.”