A Segunda Turma de Conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha no ano de 2016 em Marília.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira e acompanha o parecer do conselheiro Antonio Roque Citadini.
Segundo a publicação, o ‘parecer desfavorável à aprovação’ foi emitido com base na falta de recolhimento dos encargos da Prefeitura para o regime de previdência. A decisão envolve ainda recolhimentos relativos às competências de fevereiro a dezembro de 2015.
O parecer foi aprovado com os fotos dos conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Dimas Ramalho e do auditor substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo.
O ex-prefeito e atual secretário estadual do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, disse que a situação é semelhante à de 2015, que teve reexame favorável a ele.
“Tivemos as contas aprovadas essa semana. As contas de 2016 assim como: 2013, 2014 e 2015 também serão aprovadas em reexame”, disse Vinícius.
As contas de 2014, que tiveram um parecer contrário, acabaram, aprovadas pelo TCE no prazo final de votação e chegaram a provocar um decreto da Câmara com rejeição do parecer e da prestação de contabilidade.
Mas o ex-prefeito conseguiu no Tribunal de Justiça uma liminar para suspender a decisão.