Em duas decisões divulgadas no mesmo dia, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo negou recurso da Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana) de Marília contra uma decisão que rejeitou as contas da gestão da empresa e 2019 e divulgou alerta sobre falta de balancete contábil da empresa.
As contas haviam sido rejeitadas em setembro do ano passado. A Emdurb recorreu contra a decisão e apresentou ainda embargo contra o voto, mas o pedido foi negado.
O TE manteve o entendimento de que déficit registrado ao final do exercício de 2019 “embora possa ser tolerado,” acaba por agravar cenário de irregularidades nas contas da empresa.
“As obrigações tributárias e sociais, como PIS, COFINS, IRPJ, e Contribuições Sociais não recolhidas em anos anteriores, também estão inscritos em dívida ativa e constituem hoje, dívida atualizada da ordem de R$ 11.418.974,08, sendo R$ 10.584,689,40”, apontou a fiscalização no ano seguinte ao analisado, ou seja, em 2020.
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BALANCETES
Já o alerta sobre balancetes acompanha publicação destinada a prefeituras, câmaras e empresas da administração pública em todo o Estado.
A Emdurb foi incluída por falta na apresentação do documento relativo ao terceiro bimestre, encerrado em junho deste ano.
Prefeituras da região, como Vera Cruz, Quintana e Pompéia também são citadas na publicação do alerta.
