Corpo de auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em Presidente Prudente abriu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Marília apresente justificativas para o pagamento de horas extras e prescritas em processo que investiga possível dano ao erário público.
A medida atende determinação do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho que pediu a abertura de autos apartados nas contas da cidade, ou seja, uma investigação paralela, para investigar estas informações.
Segundo dados levantados por uma empresa de consultoria, em maio de 2015 a prefeitura tinha mais de 300 mil horas extras cadastradas e não pagas, com valor aproximado de R$ 5 milhões.
São consideradas horas prescritas as cumpridas e não recebidas em prazo superior a cinco anos, período de tempo em que direitos trabalhistas não pagos podem ser reivindicados na Justiça.
Estas horas seriam provocadas por diferentes fatores, mas basicamente por secretarias sem pessoal que não liberam compensação de servidores para não afetar atendimento e servidores que não cumprem as horas para acumular pagamentos na aposentadoria ou desligamento.
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O acúmulo das horas começou a chamar atenção quando os pagamentos dos aposentados revelava altos valores. Além da consultoria, a surpresa com os números chegou ao Tribunal.
Quando os números surgiram, o Sindicato dos Servidores lançou uma campanha para pedidos de resgate para evitar que a prefeitura alegasse prescrição e cancelasse o pagamento.
Na época, a prefeitura divulgou nota em que anunciava a manutenção de todas as horas cadastradas no banco de horas. A investigação e eventual ordem do Tribunal podem mudar esta postura e deixar um prejuízo milionário para servidores.
Para evitar esta perda, sindicato e grupo de servidores já iniciaram organização de documentos para medidas judiciais.
