As contas da Emdurb (Empresa de Mobilidade urbana) de Marília em 2021 estão irregulares, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado. Mais que isso. A decisão aplica uma multa de 200 Ufesps – em torno de R$ 7.000 – ao diretor presidente da empresa.
A decisão está no Diário Oficial deste sábado e acompanha parecer da equipe de fiscalização. Os analistas apontaram 17 situações de irregularidades. As mais graves envolvem incapacidade de manter os gastos da empresa.
O conselheiro substituto Josué Romeiro rejeitou a maior parte das justificativas da empresa. Com a rescisão, a Emdurb acumula uma série de contas irregulares. Nas últimas sete avaliações, apenas as contas de 2018 passaram.
“No mérito, as irregularidades apontadas na instrução processual, muitas das quais graves e reincidentes, desta feita também não foram afastadas”, diz o voto do auditor.
O relatório aponta problemas orçamentários/financeiros, saldo negativo e endividamento em relação a contribuições federais.
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Insolvência
“A situação financeira apurada por índices continuou a revelar elevado grau de insolvência da Entidade, denotando insuficiente capacidade de liquidar suas dívidas”, diz o relatório.
Destaca que a empresa é alvo de Execução Fiscal judicial que inclui o Município de Marília como executado. Ou seja, pode sobrar para a prefeitura pagar com recursos de outras áreas.
“A Fiscalização informou, ainda, que a dívida previdenciária atualizada na data de 03/11/2022 era de R$ 15.082.273,31.”
A defesa da Emdurb diz que em 2021 a epidemia de Covid suspensão prazos e impediu receitas com multas de trânsito. Não colou. Aliás, a multa está aí para ajudar a cobrir rombo previdenciário?
“Cediço que a omissão no recolhimento de encargos sociais é tema caro à Administração Pública diante das consequências danosas, tanto sociais como econômicas, que podem advir da prática”, destaca o auditor.
