O conselheiro Dimas Ramalho, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu uma licitação para compra de marmitas promovida pela Prefeitura de Marília em atendimento a um pedido de liminar para “afastar possíveis impropriedades” no processo.
Segundo o despacho do conselheiro, o modelo de compras, através do sistema de registro de preços, “apresenta indícios de inobservância às premissas” da lei federal que regulamenta procedimentos de licitação na administração pública.
A abertura da sessão de licitação estava prevista para esta sexta-feira e foi suspensa pela Secretaria Municipal de dministração, responsável pelo processo de compra das marmitas que deveriam abastecer diversas secretarias.
Notícias Relacionadas
Homenagem
Escola de Lácio terá nome do menino Lorenzo um ano após sua morte
A Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Amor Perfeito, no Distrito de Lácio, terá complementação de seu nome em homenagem ao menino Lorenzo Febrônio Nunes, que foi aluno da unidade até seu falecimento aos cinco anos, em fevereiro de 2024. A solenidade para oficializar a medida deve ocorrer no dia 11 de fevereiro, terça-feira, às 15h, […]
Luto
Sueli Fontana Beiro deixa história de cuidados e carinho
A partida de Sueli Aparecida Fontana Beiro, 68, nesta quarta-feira em Marília deixa história de cuidados e carinho que ela espalhou como mãe e avó ou como profissional na saúde Sueli fez a vida toda em Marília e trabalhou na área de enfermagem com diferentes equipes técnicas e alas na cidade. A pediatria e o […]
Dimas Ramalho abriu ainda prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente cópia integral do Edital e dos seus Anexos ou reconheça os documentos do processo como originais e apresente os esclarecimentos que julgar necessários.
“Alerto o responsável da Representada que, caso exerça a prerrogativa de anular ou revogar o procedimento licitatório em exame, para a espécie dos autos, deve encaminhar o parecer devidamente fundamentado, com aprovação do responsável competente do órgão, bem assim a respectiva publicação na imprensa oficial.”
