A quarta-feira, 1º de maio, será dia do Trabalhador. A quinta, dia 2, será dia do aumento do valor nas passagens de ônibus para o trabalhador que precisa de transporte público para ir ao emprego. O TRuibunal de Justiça extingui uma ação que impedia o aumento e liberou o decreto do prefeito Daniel Alonso para deixar a passagem mais cara: passa de R$ 4,50 a R$ 5,75. Feliz dia do trabalho.
A decisão judicial é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e atendeu um recurso apresentado pela empresa Grande Marília, que explora os serviços na cidade ao lado da Sorriso de Marília. Acompanhou questionamento da empresa e um parecer da Procuradoria de Justiça que acusou questão técnica: o tipo de ação escolhida foi errado e não se discute se a suspensão é certa ou não.
A medida que suspendeu o aumento foi tomada em Marília – e mantida pelo Tribunal em pelo menos três decisões – com base em uma ação popular apresentada pelo deputado estadual Vinícius Camarinha.
A Vara da Fazenda pública em Marília aceitou o modelo de ação e decidiu com interpretação de que o aumento não seguiu exigências legais e teve índice sem razoabilidade, além de discussões sobre a qualidade do serviço na cidade.
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O TJ manteve a decisão em diferentes respostas de recursos,até agora. E a decisão que autoriza o aumento, não desfez nenhum destes argumentos. Mas seguiu a Procuradoria na avaliação de que o tipo de ação escolhido foi errado. Assim, o processo não poderia ser mantido.
“Impõe-se a reforma da decisão e o reconhecimento da inadequação da via eleita… colhe provimento a alegação de inadequação da via eleita para que a ação principal seja extinta, sem resolução do mérito”, diz o voto do de4sembargador Renato Delbianco, acompanhado em votação unânime na segunda Câmara.
Em análise técnica, a Justiça deixa de responder se o aumento é legal ou não, imoral ou não, excessivo ou não. Na prática, decidiu que a forma escolhida para a discussão judicial foi errada e agora extinta. O decreto volta a valer, ônibus mais caro em Marília e um comunicado da assessoria das imprensas informa que entra em vigor no dia 2.
