O Tribunal de Justiça rejeitou recursos manteve em São Paulo uma decisão que provocou o bloqueio de R$ 15 mil em salários devidos pela prefeitura ao ex-secretário da Saúde, Hélio Benetti, e reforçou medidas de cobrança sobre ele e o ex-prefeito Abelardo Camarinha condenados em uma ação de 2003.
Os dois foram acusados de usar dinheiro público em promoção pessoal na divulgação de folders institucionais sobre desenvolvimento econômico da cidade. Na época em que o material foi produzido, Benetti era secretário da Indústria e Comércio.
A Justiça havia bloqueado parte do salário de Camarinha como deputado estadual. A Prefeitura de Marília havia indicado um crédito de R$ 15 mil que Hélio Benetti deveria receber como verbas rescisórias de sua atuação durante o mandato do ex-prefeito Vinícius Camarinha.
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“Não se pode falar em impossibilidade de constrição de indenização obtida junto à municipalidade onde o agravante, supostamente, obteve a irregularidade que pela qual está sendo processado e cobrado”, diz a decisão que manteve o bloqueio das verbas rescisórias.
Na mesma decisão, o Tribunal determinou que os valores da dívida, incialmente calculada em R$ 47.402, sejam atualizados e que seja feito o cálculo atualizado dos valores já apreendidos para definição de novas medidas de cobrança.
A ação com a denúncia de gastos irregulares foi protocolcada em 2003 por iniciativa dos advogados Fabrício Dalla Torre Garcia, Emerson Ademir Borges de Oliveira e Ataliba Monteiro de Moraes Filho.
