O desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, atendeu pedido da CDHU e suspendeu a ordem de interdição e evacuação do conjunto de edifícios Paulo Lúcio Nogueira, com 880 unidades, na zona sul de Marília.
A decisão suspende também a ordem para que a empresa faça em três meses as obras de adequação e manutenção do prédio. A suspensão beneficia ainda a prefeitura de Marília, também citada na ordem de realocação dos moradores.
O despacho acompanha entendimento da CDHU de que o perigo iminente de desabamento e as anomalias do Conjunto Habitacional são provocados pela falta de manutenção adequada para a conservação do condomínio.
Segundo o despacho de Borba Franco, a eventual retirada dos moradores só deve ocorrer quando foram definidas quais obras serão necessárias e quais apartamentos devem ser esvaziados e em que período. E indicou forma da realocação.
“Deve haver escalonamento, segundo a gravidade do risco e possibilidade de reforma, de modo que só devem ser deslocados os moradores na hipótese de ser isso essencial para tanto”, disse.
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Ele citou trecho do laudo de um perito judicial que apontou oss riscos na construção. O documento aponta danos “ ocasionados pela ausência de manutenção no sistema de impermeabilização, tanto da fachada, quanto das lajes do ático e piso das escadarias”.
O documento diz ainda que anomalias como fissuras, armaduras expostas, manches de umidade, entupimentos e rompimento de caixas de gordura “possuem origem FUNCIONAL, devido à ausência de manutenção adequada”.
“Aparentemente, não há responsabilidade da agravante, que construiu os edifícios há 20 anos. Em que pese a sensibilidade da questão, inviável atribuir obrigação a terceiro que não contribuiu para os danos constatados”, disse o desembargador.
A Vara da Fazenda Pública de Marília, que havia expedido a ordem de interdição e realocação dos moradores, marcou para o dia 9 deste mês uma audiência de conciliação sobre o caso.
