O mariliense José Antonio Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira todos os processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.
A medida atende uma pedido do senadorFlávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e pode beneficiar o político nas investigações em trânsito no Rio de Janeiro.
“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, disse o ministro, em sua decisão.
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Além de paralisar processos judiciais, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos Ministérios Públicos estaduais e no Distrito Federal.
