O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro mariliense Dias Toffoli, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão para encontrar familiares, em São Bernardo.
Lula pretendia autorização para acompanhar o sepultamento do irmão, Genival Inácio Silva, o vavá, morto após anos de luta contra o câncer. A autorização prevê um encontro em unidade militar.
Toffoli autorizou traslado do corpo de Vavá até o local, mas ela já foi sepultado depois de a Justiça Federal em Curitiba e no TRF-4, de Porto Alegre, negarem ao ex-presidente o direito de ir ao velório..
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O ministro proibiu o uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e declarações públicas. Toffoli atendeu pedido em um habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula. A decisão foi tomada em regime de plantão do Supremo.
“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.
O presidente do STF afirma na decisão que eventuais intercorrências apontadas pela PF no relatório no qual recomendou a não liberação de Lula “não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado aqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.
